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A redação jurídica, ainda que tenha sofrido modificações, continua sendo prova da permanência clássica na modernidade. A estrutura da petição inicial, uma das peças mais importantes do Direito, apresenta em muitos aspectos, mutatis mutandis, estrutura similar à dos discursos judiciais da retórica clássica, em que se podia vislumbrar exórdio, narração, proposição, partição, argumentação (confirmação e refutação), peroração e partes eventuais (digressão, altercação, amplificação). O processo de construção do texto jurídico moderno também remonta às partes da retórica clássica, em que se percorriam as fases de inventio, dispositio, elocutio, memoria e actio para o estabelecimento do discurso judicial. Articulando referenciais teórico-metodológicos da retórica clássica (Retórica, de Aristóteles) e da nova retórica (Perelman e Olbrechts-Tyteca, 2014), este artigo se propõe a demonstrar que os textos jurídicos modernos recepcionaram a estrutura textual da retórica clássica, que continua a nortear o modo de dizer o direito no ordenamento jurídico.
Palavras-chave: Retórica, texto jurídico, recepção.
Autor: Francisco de Assis Costa de Lima